E-Social

O que é o e-Social?

O e-Social (ou folha de pagamento digital) é a sigla para o Sistema de Estruturação Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) lançado em 2007.

Quais as mudanças o sistema trará?

O e-Social vai mudar a forma com que todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre os trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem informação uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico enviando a papelada. Assim não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, Ministério do Trabalho ou Fisco.

Quem deverá se regularizar?

Todas em empresas do Brasil independente do porte. O micro empreendedor individual (MEI), as pequenas, médias e grandes empresas do Brasil terão de seguir as regras.

Como se adequar?

O empregador deverá fazer o cadastro de todos os funcionários através do site do e-Social. Além das informações básicas como descrição das funções, riscos, admissão, demissão, afastamento, abertura de CAT, férias e aviso prévio, mudança de salário, deverá o contratante, atualizar com maior rigor as obrigações relacionadas a Medicina do Trabalho. Outros dados como folha de pagamento, ações judiciais, demandas trabalhistas, retenções de impostos previdenciários e informações sobre FGTS terão a atenção redobrada por parte do governo.

Como podemos ajudá-lo?

Na regulamentação das normas relacionadas à Medicina e Engenharia do Trabalho, por meio de exames clínicos (ASO), complementares e elaboração dos documentos de PCMSO e PPRA, dentre outros segundo legislação vigente.