{"id":279,"date":"2020-11-03T20:27:49","date_gmt":"2020-11-03T20:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.almeidaengenhariamedicina.com.br\/blog\/?p=279"},"modified":"2020-11-03T20:27:50","modified_gmt":"2020-11-03T20:27:50","slug":"esocial-obrigatoriedades-para-saude-e-seguranca-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.almeidaengenhariamedicina.com.br\/blog\/esocial-obrigatoriedades-para-saude-e-seguranca-do-trabalho\/","title":{"rendered":"eSocial: obrigatoriedades para sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho"},"content":{"rendered":"

Criado pelo governo com o intuito de unificar as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, o eSocial \u00e9 um sistema de extrema import\u00e2ncia para as empresas.<\/p>\n

Atualmente, \u00e9 fundamental que os empregadores se atualizem sobre as normas do eSocial e seguran\u00e7a do trabalho para cadastrar corretamente as informa\u00e7\u00f5es, de forma a atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para auxiliar, preparamos este post explicando como funciona o eSocial e quais normas os empregadores precisam observar.<\/p>\n

Continue a leitura!<\/p>\n

O que \u00e9 eSocial?<\/strong><\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

O eSocial \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica que visa unificar as informa\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas das empresas em um \u00fanico arquivo.<\/p>\n

O eSocial \u00e9 um projeto do Governo Federal com participa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, do Minist\u00e9rio do Trabalho, do INSS e da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Ele entrou em vigor em 2014 por meio do decreto n\u00ba 8.373\/2014<\/a>. No entanto, depois de v\u00e1rios adiamentos, foi apenas no dia 8 de janeiro de 2018, que ele passou a ser obrigat\u00f3rio para as empresas.<\/p>\n

O sistema permite escriturar digitalmente todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalhador, como folha de pagamento, seguridade social e obriga\u00e7\u00f5es fiscais, entre outros dados.<\/p>\n

O objetivo do eSocial \u00e9 agilizar a rotina empresarial e facilitar atividades exigidas atualmente, eliminando discrep\u00e2ncias e garantindo o cumprimento das leis trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o eSocial reduz custos, processos e tempo gastos pelas empresas, melhorando a produtividade.<\/p>\n

e-Social e seguran\u00e7a do trabalho: quais s\u00e3o os impactos?<\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

O e-Social n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalho, portanto as empresas devem continuar adotando todos os cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 salubridade, seguran\u00e7a e conforto do ambiente em que os empregados laboram.<\/p>\n

Por\u00e9m, as regras do sistema impactam a rotina das empresas, tendo em vista que essas condi\u00e7\u00f5es devem ser informadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

No processo de integra\u00e7\u00e3o do eSocial dentro da esfera de Seguran\u00e7a do Trabalho (ST), alguns documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para as empresas e servir\u00e3o de base para o levantamento e informa\u00e7\u00e3o dos dados ao eSocial. Confira abaixo alguns:<\/p>\n

    \n
  • An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET)<\/li>\n
  • Programa de Conserva\u00e7\u00e3o Auditiva (PCA)<\/li>\n
  • Programa de Prote\u00e7\u00e3o Respirat\u00f3ria (PPR)<\/li>\n
  • Programa de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica (PPR)<\/li>\n
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/li>\n
  • Programa de Prote\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA)<\/li>\n
  • Prontu\u00e1rio das Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas (NR10)<\/li>\n<\/ul>\n

    Governo anuncia novo eSocial simplificado<\/h4>\n

    O\u00a0 Governo Federal publicou o novo leiaute simplificado do eSocial. As mudan\u00e7as na escritura\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais visam simplificar o eSocial, al\u00e9m de reformular o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, dando mais um tempo para adequa\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n

    O que muda?<\/strong><\/h4>\n

    \"\"<\/p>\n

    O eSocial Simplificado trouxe melhorias do ponto de vista do usu\u00e1rio, que poder\u00e1 agora contar com:<\/p>\n

      \n
    • Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eventos;<\/li>\n
    • Expressiva redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de campos do leiaute, inclusive pela exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);<\/li>\n
    • Ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de impedimento para o recebimento de informa\u00e7\u00f5es (ex.: altera\u00e7\u00e3o das regras de fechamento da folha de pagamento \u2013 pend\u00eancias geram alertas e n\u00e3o erros);<\/li>\n
    • Facilita\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es destinadas ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e dep\u00f3sitos de FGTS;<\/li>\n
    • Utiliza\u00e7\u00e3o de CPF como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica do trabalhador (exclus\u00e3o dos campos onde era exigido o NIS);<\/li>\n
    • Simplifica\u00e7\u00e3o na forma de declara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es e pagamentos.<\/li>\n<\/ul>\n

      Segundo as mudan\u00e7as, o novo calend\u00e1rio dos eventos de SST fica assim:<\/p>\n

      Grupo I \u2013 para o 1\u00ba grupo: 8 de junho de 2021<\/p>\n

      Grupo II \u2013 para o 2\u00ba grupo: 8 de setembro de 2021<\/p>\n

      Grupo III \u2013 para o 3\u00ba grupo: 10 de janeiro de 2022<\/p>\n

      Grupo IV \u2013 para o 4\u00ba grupo: 11 de julho de 2022<\/p>\n

      Quais s\u00e3o as multas e penalidades?<\/h4>\n

      \"\"<\/p>\n

      Por se tratar de uma obrigatoriedade, quem n\u00e3o se adequar ao eSocial conforme as exig\u00eancias \u00e9 penalizado com multas.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, o descumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho tamb\u00e9m podem trazer problemas na esfera trabalhista em a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelos empregados.<\/p>\n

      Portanto, \u00e9 fundamental manter a regularidade perante o eSocial para seguran\u00e7a do trabalho, n\u00e3o s\u00f3 para garantir a integridade f\u00edsica, a sa\u00fade do trabalhador e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para ter uma base de registros organizada e padronizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Criado pelo governo com o intuito de unificar as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, o eSocial \u00e9 um sistema de extrema import\u00e2ncia para as empresas. Atualmente, \u00e9 fundamental que os empregadores se atualizem sobre as normas do eSocial e seguran\u00e7a do trabalho para cadastrar corretamente as informa\u00e7\u00f5es, de forma a atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. 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