Por que CIPA é importante para as empresas?

Você que trabalha em empresas públicas ou privadas, já se deparou com o termo CIPA, não é mesmo? Porém, poucos sabem de fato o que significa essa sigla e qual é a sua importância. Por isso, trouxemos para você uma explicação sobre o que é esse serviço e qual é a sua importância para as empresas.

O que é CIPA?

CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela tem como objetivo prevenir acidentes e doenças que se mostram decorrentes do trabalho. De modo a pretender conciliar a jornada de trabalho com a preservação da saúde do colaborador.

A CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora (NR) n°05, aprovada pela Portaria n°3.214, de 8 de junho de 1978 e atualizada pela portaria SIT n°. 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o item 5.2 da NR 05, a comissão é obrigatória para todo e qualquer tipo de empresa:

“5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.“

E também existe um subitem que explica caso a empresa não possua CIPA, que é o 5.6.4

“5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.“

Como se organiza uma equipe CIPA?

De acordo com o item 5.6, a CIPA deverá ser composta por representantes do empregador e do empregado, segundo o conjunto de dimensões estabelecido pelo Quadro I. Segundo a NR-05, o mandato dos membros eleitos da CIPA durará um ano, permitindo uma reeleição. O treinamento de CIPA para os designados deve ser feita anualmente, a cada reeleição.

Treinamento CIPA

A NR-05 estabelece que a empresa que deverá promover o treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes antes da posse. No caso de primeiro mandato, é obrigado realizar o treinamento no prazo máximo de 30 dias a partir da data de posse.

O subitem 5.32.2 ressalta isso:

“5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.”

Função da CIPA

Ela possui várias atribuições já previstas em lei. O trabalho da CIPA se baseia em mapear riscos presentes em ambientes de trabalho e realizar planejamentos para viabilizar ações preventivas de acidentes e eventuais problemas de saúde para os colaboradores. Ela deve propor soluções referentes ao dia a dia do trabalhador.

A CIPA também tem o objetivo de promover as suas atividades.  Participando de discussões promovidas pelo empregador para avaliar os impactos da CIPA na empresa. Além disso, a CIPA colabora com outros programas relacionados à saúde, como o PCMSO e PPRA.

Agora conseguiu entender um pouco mais sobre CIPA e a sua importância nas empresas? Então compartilhe esse artigo em suas redes sociais e conheça mais da Almeida Engenharia.

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