Criado pelo governo com o intuito de unificar as informações relativas aos trabalhadores, o eSocial é um sistema de extrema importância para as empresas.
Atualmente, é fundamental que os empregadores se atualizem sobre as normas do eSocial e segurança do trabalho para cadastrar corretamente as informações, de forma a atender à legislação.
Para auxiliar, preparamos este post explicando como funciona o eSocial e quais normas os empregadores precisam observar.
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O que é eSocial?
O eSocial é uma ferramenta eletrônica que visa unificar as informações de prestações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas em um único arquivo.
O eSocial é um projeto do Governo Federal com participação da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, do INSS e da Caixa Econômica Federal.
Ele entrou em vigor em 2014 por meio do decreto nº 8.373/2014. No entanto, depois de vários adiamentos, foi apenas no dia 8 de janeiro de 2018, que ele passou a ser obrigatório para as empresas.
O sistema permite escriturar digitalmente todas as informações relacionadas ao trabalhador, como folha de pagamento, seguridade social e obrigações fiscais, entre outros dados.
O objetivo do eSocial é agilizar a rotina empresarial e facilitar atividades exigidas atualmente, eliminando discrepâncias e garantindo o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
Além disso, o eSocial reduz custos, processos e tempo gastos pelas empresas, melhorando a produtividade.
e-Social e segurança do trabalho: quais são os impactos?
O e-Social não altera a legislação sobre a saúde e a segurança do trabalho, portanto as empresas devem continuar adotando todos os cuidados em relação à salubridade, segurança e conforto do ambiente em que os empregados laboram.
Porém, as regras do sistema impactam a rotina das empresas, tendo em vista que essas condições devem ser informadas aos órgãos competentes.
No processo de integração do eSocial dentro da esfera de Segurança do Trabalho (ST), alguns documentos são obrigatórios para as empresas e servirão de base para o levantamento e informação dos dados ao eSocial. Confira abaixo alguns:
- Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
- Programa de Conservação Auditiva (PCA)
- Programa de Proteção Respiratória (PPR)
- Programa de Proteção Radiológica (PPR)
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA)
- Prontuário das Instalações Elétricas (NR10)
Governo anuncia novo eSocial simplificado
O Governo Federal publicou o novo leiaute simplificado do eSocial. As mudanças na escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais visam simplificar o eSocial, além de reformular o cronograma de implantação, dando mais um tempo para adequação das empresas.
O que muda?
O eSocial Simplificado trouxe melhorias do ponto de vista do usuário, que poderá agora contar com:
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Segundo as mudanças, o novo calendário dos eventos de SST fica assim:
Grupo I – para o 1º grupo: 8 de junho de 2021
Grupo II – para o 2º grupo: 8 de setembro de 2021
Grupo III – para o 3º grupo: 10 de janeiro de 2022
Grupo IV – para o 4º grupo: 11 de julho de 2022
Quais são as multas e penalidades?
Por se tratar de uma obrigatoriedade, quem não se adequar ao eSocial conforme as exigências é penalizado com multas.
Além disso, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho também podem trazer problemas na esfera trabalhista em ações judiciais movidas pelos empregados.
Portanto, é fundamental manter a regularidade perante o eSocial para segurança do trabalho, não só para garantir a integridade física, a saúde do trabalhador e o cumprimento da legislação, mas também para ter uma base de registros organizada e padronizada.
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