Atualmente, por mais que as empresas invistam em procedimentos para evitar acidentes de trabalho, eles eventualmente ocorrem. Então, nesse caso, uma das primeiras ações a serem tomadas é emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
No post de hoje, você vai entender como funciona essa comunicação e como ela deve ser estruturada. Acompanhe a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é CAT?
Criada pela Lei nº 8.213/1991, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido para notificar ao INSS acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso porque apenas a partir desse procedimento é que o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, pode ser amparado pela Previdência.
Assim, caso o colaborador seja afastado por mais de 15 dias do trabalho, levando toda a documentação ao INSS e agendando uma Perícia Médica, ele poderá receber os benefícios da assistência.
Portanto, toda empresa é obrigada a emitir o CAT para notificar a Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Em caso de doença do trabalho, ela deve ser feita no dia em que o colaborador foi diagnosticado, tendo afastamento ou não. Vale destacar que, em caso de óbito do funcionário, a comunicação deve ser feita imediatamente.
Se a empresa responsável não fizer a emissão do CAT dentro do prazo estipulado, ela estará sujeita à multas.
Quem pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho?
A empresa responsável é a instituição que possui a obrigação de emitir o CAT no caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Porém, se ela recusar, o funcionário pode solicitar o CAT ao médico que o atendeu, a qualquer autoridade pública ou ao sindicato da sua categoria.
De qualquer forma, o CAT precisa ser emitido em 4 vias, que devem ser destinadas ao INSS, empresa, segurado ou dependente e sindicato.
Quais são os tipos de CAT?
Existem três tipos de CAT. Confira abaixo as especificidades de cada um:
CAT inicial
O CAT inicial é um documento que deve ser preenchido em caso de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou de óbito imediato. Nessa última situação, também é necessário anexar ao documento a certidão de óbito da vítima.
CAT de reabertura
O CAT de reabertura deve ser emitido quando há um agravamento das lesões e do estado de saúde de um funcionário, ou quando seu tratamento é reiniciado.
Da mesma forma que o CAT inicial, o documento deve conter as informações referentes à data do acidente — exceto campos que estão relacionados à reabertura, como atestado médico, afastamento e data de emissão.
CAT de óbito
O CAT de óbito tem como objetivo notificar o falecimento do funcionário. Ela só pode ser usada depois que a CAT inicial foi preenchida.
Como emitir a CAT?
É possível registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho online ou em alguma agência do INSS. Se você for fazer o registro online, saiba que dentro do site do INSS existe a opção de cadastrar sua CAT online, basta apenas preencher todos os campos corretamente e enviá-la.
Para o registro presencial, basta encontrar uma agência do INSS mais próxima, com o formulário da CAT inteiramente preenchido e realizar o registro.
Vale a pena dizer que, a recomendação é guardar o CAT por, no mínimo, 10 anos.
Quais são os objetivos da CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento de extrema importância para garantir os direitos dos trabalhadores que sofreram algum acidente de trabalho ou que contraíram alguma doença desenvolvendo sua função dentro de uma empresa. Através dela, o funcionário possui:
- estabilidade de um ano no emprego conforme as regras do INSS;
- depósitos do Fundo de Garantia (FGTS) efetuados no mesmo período em que o empregado estiver afastado do trabalho;
- possibilidade de receber o auxílio-acidente, o qual funciona como uma indenização (válido para trabalhadores que apresentam sequelas depois do acidente na empresa ou doença ocupacional).
Além disso, o preenchimento da CAT é uma forma de ter uma base de dados sobre o número de acidentes e suas gravidades, para trabalhar com medidas preventivas mais focadas e reduzir esses riscos, melhorando a qualidade do trabalho e até mesmo aumentando a produtividade das equipes.
Você já conhece a Almeida Consultoria?
Somos uma reconhecida empresa de Consultoria em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e Perícias Judiciais.
Com a experiência de mais de 15 anos no segmento, contamos com uma excelente infraestrutura e com uma equipe formada pelos profissionais mais qualificados do mercado.
Para manter os seus colaboradores seguros e sua empresa sempre em dia com todas as normas vigentes, conte com a gente!
Deixe seu comentário, ele é importante!